Licença, afastamento e concessão.

Licença, afastamento e concessão.

São possibilidade, direitos que os servidores tem, de se ausentar do cargo sem perde-lo.

Esse período se da o nome de licença ou afastamento.

Licença

        I.            Mandato Classista

Licença para representar uma classe, não pode ser concedida durante estágio probatório; Não tem remuneração; conta como tempo de serviço; é possível pelo tempo de um mandato mais uma reeleição.

      II.            Interesse particular

O interesse per si não é analisado, porém cabe juízo de conveniência e oportunidade para ser concedido; não tem remuneração; não pode no estagio probatório; não conta como tempo de serviço; prazo de até três anos.

    III.            Prestar serviço militar obrigatório.

É possível durante o estágio probatório, visto que, o serviço militar, em âmbito federal  ainda é órgão da administração; conta como tempo de serviço; o tempo é 30 dias após o termino do serviço(período de transito); sem remuneração; não suspende o estagio probatório, sendo avaliado no serviço obrigatório.

    IV.            Por afastamento do cônjuge.

Caso o cônjuge não sendo servidor, ou sendo, peça a remoção voluntariamente, é possível o afastamento para  acompanhar o cônjuge; é possível durante o estagio probatório; sem remuneração;  não é contabilizada como tempo de serviço.

*Nota:  Em comum, nenhum das IV licenças são remuneradas.

      V.             Licença capacitação

A cada quinquênio a administração liberar o servidor para capacitação, que tenha utilidade dentro da administração; não é direito do servidor e sim discricionariedade da administração; não é cumulativa; conta como tempo de serviço; não é possível no estagio probatório (é a cada  5 anos  e o estagio dura 3)

    VI.            Licença por doença na família

É direito do servidor;  possível por 150 dias anuais, o ano é contado a partir do primeiro dia de licença; os primeiros período tem remuneração e pode durar até 60 dias, segundo período sem remuneração e pode durar até 90 dias; pode ser requisitado durante o estagio probatório; só contara como tempo de serviço o período remuneratório.

  VII.            Licença para mandato eletivo.

É o mandato político; Primeiro período sem remuneração, do momento da escolha do partido até a véspera do registro da candidatura; segundo período com remuneração do registro  da candidatura até o décimo dia até o pleito, desde que o período não ultrapasse três meses; pode no estagio probatório; só a fase remuneratória será computada como tempo de serviço.

Afastamento

I.                    Afastamento Politico

·         Mandado federal ou distrital

Impossível manter a condição de servidor e exercer o mandado; a lei é silente, a doutrina entende que recebe remuneração do mandato.

·         Mandado para Prefeito

Afasta para o mandato de prefeito, porém, aqui há a escolha sobre a remuneração de prefeito ou de servidor.

·         Vereadores

É feita a analise de compatibilidade de horário, se houver, não há necessidade de afastamento.

Estando afastado, é possível optar pela remuneração; acumulando o cargo de servidor e vereador também acumula as remunerações.

**São possíveis durante o estagio probatório, contam como tempo de serviço

II.                  Afastamento para estudo ou missão no exterior

Tem discricionariedade da administração; se o Brasil participar do organismo internacional não há remuneração, se o Brasil não participar há remuneração;

III.                Afastamento para pós-graduação estritu sens nos pais

Mestrado, doutorado e pós doutorado; não é possível durante o estágio probatório;  tem remuneração;  se não conseguir a titulação cabe reembolso a administração exceto por caso fortuito ou força maior.

IV.                Afastamento para servir outro órgão ou entidade.

Servidor é cedido a outro órgão.

Concessão (afastamento sem prejuízo a remuneração)

I.                    1 dia para doar sangue.

II.                  2 dias para titulo de eleitor.

III.                8 para casamento ou falecimento.

**Para conseguir essas vantages

Pedido encaminhado ao chefe que encaminha a autoridade.

Da decisão cabe reconsideração

Da reconsideração cabe recurso.